Estes Termos e Condições regulam a utilização do website executiveteaclub.com e os serviços disponibilizados pela Executive Events, Lda, com sede em Rua Nicolau Sousa Lima, N.º 38 9500-786 Ponta Delgada, registada com o NIF 517659026, doravante designada por “Empresa”, “nós”, ou “nosso”. Ao aceder ou utilizar este website, concorda com os presentes Termos e Condições.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website, o utilizador aceita e concorda cumprir estes Termos e Condições. Se não concordar com os Termos, deve abster-se de utilizar o website e os serviços disponibilizados.
2. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação aplicável e a não realizar qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do mesmo ou que viole os direitos da Empresa ou de terceiros. Em particular, o utilizador compromete-se a:
- Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados;
- Não introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso;
- Não tentar aceder a áreas restritas do website ou servidores.
Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear o acesso a qualquer utilizador que viole estas regras.
3. Serviços e Produtos
Através deste website, oferecemos produtos e/ou serviços que podem incluir, mas não estão limitados a Bilhetes para Eventos. Todos os detalhes e características dos produtos/serviços, incluindo preços e condições de pagamento, estão descritos nas respetivas páginas. Reservamo-nos o direito de alterar os preços e outras condições sem aviso prévio.
4. Processo de Compra
Ao efetuar uma compra no website, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas. O processo de compra inclui os seguintes passos:
- Seleção do(s) produto(s) ou serviço(s);
- Introdução dos dados de envio e de faturação;
- Escolha do método de pagamento;
- Confirmação e aceitação dos Terms and Conditions e da Privacy Policy.
Após a conclusão do processo, o utilizador receberá um e-mail de confirmação da encomenda.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços indicados no website estão em EUROS e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os métodos de pagamento aceites são Cartão de Crédito, Cartão de Débito, MBWay e Multibanco.
Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro que ocorra na indicação dos preços ou outras informações apresentadas no website, mesmo após a confirmação da encomenda.
6. Envio e Entrega
Os prazos de envio e entrega dos produtos encomendados são indicados no momento da compra e podem variar consoante o local de entrega e a disponibilidade do produto. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por fatores alheios ao nosso controlo, como greves, desastres naturais ou outros eventos de força maior.
7. Cancelamento e Devoluções
O utilizador pode cancelar a encomenda ou solicitar a devolução de produtos dentro do prazo legal de 14 dias a contar da receção da encomenda, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para exercer o direito de devolução, o produto deve estar nas condições originais e acompanhado da respetiva fatura.
Para cancelar ou devolver uma encomenda, o utilizador deve contactar-nos através do e-mail contact@executiveteaclub.com. As devoluções podem estar sujeitas a custos de envio, que serão indicados ao utilizador no momento do pedido.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos e outros materiais, são propriedade da Empresa ou licenciados para a Empresa e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. O utilizador não está autorizado a copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes da utilização ou da incapacidade de utilização do website, ou por quaisquer erros, omissões, interrupções, ou outros problemas técnicos relacionados com o website.
Apesar de fazermos todos os esforços para assegurar a exatidão das informações disponibilizadas no website, não garantimos que as mesmas estejam completas ou atualizadas. A utilização do website é feita por conta e risco do utilizador.
10. Alterações aos Termos e Condições
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website e, quando aplicável, notificaremos os utilizadores por e-mail ou outro meio de comunicação. O uso contínuo do website após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do website ou da compra de produtos/serviços, as partes aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Ponta Delgada, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Resolução alternativa de litígios (RAL)
Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a empresa informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: https://www.consumidor.gov.pt/.
A empresa informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. – Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
A empresa informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores que para os feitos Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de email é contact@executiveteaclub.com.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através do e-mail contact@executiveteaclub.com.
Última atualização: 31 de outubro de 2024
