{"id":5471,"date":"2024-10-15T04:39:17","date_gmt":"2024-10-15T03:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/executiveteaclub.com\/?page_id=5471"},"modified":"2024-10-31T18:10:22","modified_gmt":"2024-10-31T18:10:22","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div class=\"wpb-content-wrapper\"><div class=\"vc_row wpb_row vc_row-fluid gt-background-position-initial gt-background-attachment-initial gt-overflow-hidden gt-text-default\"><div class=\"wpb_column vc_column_container vc_col-sm-2\"><div class=\"vc_column-inner\"><div class=\"wpb_wrapper\"><\/div><\/div><\/div><div class=\"wpb_column vc_column_container vc_col-sm-8\"><div class=\"vc_column-inner\"><div class=\"wpb_wrapper\">\n\t<div class=\"wpb_text_column wpb_content_element\" >\n\t\t<div class=\"wpb_wrapper\">\n\t\t\t<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do website <a href=\"https:\/\/executiveteaclub.com\/\">executiveteaclub.com<\/a> e os servi\u00e7os disponibilizados pela <strong>Executive Events, Lda<\/strong>, com sede em Rua Nicolau Sousa Lima, N.\u00ba 38 9500-786 Ponta Delgada, registada com o NIF 517659026, doravante designada por &#8220;Empresa&#8221;, &#8220;n\u00f3s&#8221;, ou &#8220;nosso&#8221;. Ao aceder ou utilizar este website, concorda com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h5>1.\u00a0<strong>Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/strong><\/h5>\n<p>Ao utilizar este website, o utilizador aceita e concorda cumprir estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o concordar com os Termos, deve abster-se de utilizar o website e os servi\u00e7os disponibilizados.<\/p>\n<h5>2.\u00a0<strong>Utiliza\u00e7\u00e3o do Website<\/strong><\/h5>\n<p>O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a n\u00e3o realizar qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do mesmo ou que viole os direitos da Empresa ou de terceiros. Em particular, o utilizador compromete-se a:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o utilizar o website para fins ilegais ou n\u00e3o autorizados;<\/li>\n<li>N\u00e3o introduzir v\u00edrus ou qualquer outro c\u00f3digo malicioso;<\/li>\n<li>N\u00e3o tentar aceder a \u00e1reas restritas do website ou servidores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear o acesso a qualquer utilizador que viole estas regras.<\/p>\n<h5>3.\u00a0<strong>Servi\u00e7os e Produtos<\/strong><\/h5>\n<p>Atrav\u00e9s deste website, oferecemos produtos e\/ou servi\u00e7os que podem incluir, mas n\u00e3o est\u00e3o limitados a Bilhetes para Eventos. Todos os detalhes e caracter\u00edsticas dos produtos\/servi\u00e7os, incluindo pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamento, est\u00e3o descritos nas respetivas p\u00e1ginas. Reservamo-nos o direito de alterar os pre\u00e7os e outras condi\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<h5>4.\u00a0<strong>Processo de Compra<\/strong><\/h5>\n<p>Ao efetuar uma compra no website, o utilizador compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e completas. O processo de compra inclui os seguintes passos:<\/p>\n<ul>\n<li>Sele\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) ou servi\u00e7o(s);<\/li>\n<li>Introdu\u00e7\u00e3o dos dados de envio e de fatura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Escolha do m\u00e9todo de pagamento;<\/li>\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o dos <a href=\"https:\/\/executiveteaclub.com\/termos-e-condicoes\/\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/a> e da <a href=\"https:\/\/executiveteaclub.com\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo, o utilizador receber\u00e1 um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n<h5>5.\u00a0<strong>Pre\u00e7os e Pagamentos<\/strong><\/h5>\n<p>Todos os pre\u00e7os indicados no website est\u00e3o em EUROS e incluem IVA \u00e0 taxa legal em vigor, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. Os m\u00e9todos de pagamento aceites s\u00e3o Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito, Cart\u00e3o de D\u00e9bito, MBWay e Multibanco.<\/p>\n<p>Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro que ocorra na indica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ou outras informa\u00e7\u00f5es apresentadas no website, mesmo ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n<h5>6.\u00a0<strong>Envio e Entrega<\/strong><\/h5>\n<p>Os prazos de envio e entrega dos produtos encomendados s\u00e3o indicados no momento da compra e podem variar consoante o local de entrega e a disponibilidade do produto. N\u00e3o nos responsabilizamos por atrasos causados por fatores alheios ao nosso controlo, como greves, desastres naturais ou outros eventos de for\u00e7a maior.<\/p>\n<h5>7.\u00a0<strong>Cancelamento e Devolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h5>\n<p>O utilizador pode cancelar a encomenda ou solicitar a devolu\u00e7\u00e3o de produtos dentro do prazo legal de 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o da encomenda, conforme o disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro. Para exercer o direito de devolu\u00e7\u00e3o, o produto deve estar nas condi\u00e7\u00f5es originais e acompanhado da respetiva fatura.<\/p>\n<p>Para cancelar ou devolver uma encomenda, o utilizador deve contactar-nos atrav\u00e9s do e-mail <a href=\"mailto:contact@executiveteaclub.com\">contact@executiveteaclub.com<\/a>. As devolu\u00e7\u00f5es podem estar sujeitas a custos de envio, que ser\u00e3o indicados ao utilizador no momento do pedido.<\/p>\n<h5>8.\u00a0<strong>Propriedade Intelectual<\/strong><\/h5>\n<p>Todos os conte\u00fados deste website, incluindo textos, imagens, gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos e outros materiais, s\u00e3o propriedade da Empresa ou licenciados para a Empresa e est\u00e3o protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. O utilizador n\u00e3o est\u00e1 autorizado a copiar, reproduzir ou distribuir qualquer conte\u00fado sem o nosso consentimento pr\u00e9vio por escrito.<\/p>\n<h5>9.\u00a0<strong>Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/strong><\/h5>\n<p>A Empresa n\u00e3o se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o ou da incapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o do website, ou por quaisquer erros, omiss\u00f5es, interrup\u00e7\u00f5es, ou outros problemas t\u00e9cnicos relacionados com o website.<\/p>\n<p>Apesar de fazermos todos os esfor\u00e7os para assegurar a exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no website, n\u00e3o garantimos que as mesmas estejam completas ou atualizadas. A utiliza\u00e7\u00e3o do website \u00e9 feita por conta e risco do utilizador.<\/p>\n<h5>10.\u00a0<strong>Altera\u00e7\u00f5es aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h5>\n<p>A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas no website e, quando aplic\u00e1vel, notificaremos os utilizadores por e-mail ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o. O uso cont\u00ednuo do website ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es implica a aceita\u00e7\u00e3o dos novos Termos.<\/p>\n<h5>11.\u00a0<strong>Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidos pela lei portuguesa. Para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o do website ou da compra de produtos\/servi\u00e7os, as partes aceitam submeter-se \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais da comarca de Ponta Delgada, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>\n<h5>12. <strong>Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios (RAL)<\/strong><\/h5>\n<p>Nos termos do disposto no artigo 18\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015, 8 de Setembro, a empresa informa os seus Clientes, que sejam consumidores na defini\u00e7\u00e3o prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) \u2013 Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo existentes em Portugal est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no Portal do Consumidor acess\u00edvel atrav\u00e9s do link: <a href=\"https:\/\/www.consumidor.gov.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.consumidor.gov.pt\/<\/a>.<br \/>\nA empresa informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da exist\u00eancia de uma plataforma de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. &#8211; Plataforma de RLL e que \u00e9 acess\u00edvel atrav\u00e9s do endere\u00e7o electr\u00f3nico <a href=\"http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/<\/a>.<br \/>\nA empresa informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores que para os feitos Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios, o seu endere\u00e7o de email \u00e9 <a href=\"mailto:contact@executiveteaclub.com\">contact@executiveteaclub.com<\/a>.<\/p>\n<h5>13. <strong>Contacto<\/strong><\/h5>\n<p>Para qualquer quest\u00e3o relacionada com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, pode contactar-nos atrav\u00e9s do e-mail <a href=\"mailto:contact@executiveteaclub.com\">contact@executiveteaclub.com<\/a>.<\/p>\n<p><strong>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 31 de outubro de 2024<\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><div class=\"wpb_column vc_column_container vc_col-sm-2\"><div class=\"vc_column-inner\"><div class=\"wpb_wrapper\"><\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do website executiveteaclub.com e os servi\u00e7os disponibilizados pela Executive Events, Lda, com sede em Rua Nicolau Sousa Lima, N.\u00ba 38 9500-786 Ponta Delgada, registada com o NIF 517659026, doravante designada por \"Empresa\", \"n\u00f3s\",...","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-5471","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5471"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5471\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5587,"href":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5471\/revisions\/5587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/executiveteaclub.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}